Termos de uso

O Meu Mercado é oferecido por Oficina de Computadores, inscrita no CNPJ sob o nº 40.517.141/0001-09, adiante “Meu Mercado”, “nós”. O canal oficial para qualquer assunto é vitor_ahh@hotmail.com.

O Meu Mercado lê o cupom da sua nota fiscal — pelo QR Code ou por foto — e transforma os itens em um histórico de compras: quanto você gastou, como o preço de cada produto variou e quanto daquilo foi imposto.

A leitura combina a consulta ao portal da Secretaria da Fazenda com extração automática por inteligência artificial. Isso significa que ela pode errar: descrição trocada, quantidade fora, valor mal lido. Por isso toda leitura passa pela sua conferência antes de virar dado, e a versão que vale é a que você confirma.

Esta seção existe para não haver mal-entendido sobre o alcance do serviço. O Meu Mercado não é:

• documento fiscal. O que vale perante o fisco é a nota emitida pelo estabelecimento, não o que aparece no aplicativo;
• aconselhamento financeiro, contábil ou tributário. Os números são um retrato do seu gasto, e decisões tomadas a partir deles são suas;
• garantia de preço ou de disponibilidade em qualquer mercado. Os preços exibidos são os que constam nas notas já lidas, e envelhecem;
• meio de pagamento. Não processamos compras e não intermediamos nada entre você e o estabelecimento.

Para usar o aplicativo é preciso criar uma conta com e-mail válido e informações verdadeiras. A conta é pessoal e intransferível, e você responde pelo que for feito nela.

Guarde a senha e não a compartilhe. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas em Ajustes. Se desconfiar de acesso indevido, troque a senha e escreva para vitor_ahh@hotmail.com — bloqueamos a conta até resolver. Nunca pedimos sua senha por e-mail, telefone ou mensagem.

O Meu Mercado não é direcionado a crianças. É preciso ter ao menos 13 anos para criar conta, e quem tem entre 13 e 18 deve usar o aplicativo com autorização e acompanhamento de um responsável.

• usar o aplicativo para fim ilícito, ou de modo que viole direito de outra pessoa;
• enviar notas fiscais de terceiros sem autorização de quem fez a compra;
• tentar burlar limites de plano, acessar contas alheias ou obter acesso não autorizado aos nossos sistemas;
• automatizar o uso, raspar dados ou sobrecarregar o serviço com volume anormal de requisições;
• fazer engenharia reversa, descompilar ou redistribuir o aplicativo, salvo no que a lei expressamente permitir.

Hoje o Meu Mercado é gratuito, com um limite de notas lidas por período informado dentro do aplicativo, em Ajustes. Seu histórico nunca fica trancado por falta de pagamento: mesmo sem assinar, o acesso ao que já foi registrado continua.

Planos pagos estão em desenvolvimento. Quando existirem, preço, benefícios e regras de cobrança aparecerão no aplicativo antes de qualquer contratação, e nenhuma cobrança acontece sem que você contrate expressamente.

O conteúdo que você registra — suas compras, seus apelidos de produto, suas preferências — é seu. Você nos autoriza a tratá-lo apenas para operar o serviço, nos termos da política de privacidade, que é parte deste acordo.

O aplicativo, a marca, o site, o código e o design são nossos. Estes termos dão a você uma licença de uso pessoal, não exclusiva e revogável — e nada além disso.

Trabalhamos para manter o Meu Mercado no ar, mas não prometemos funcionamento ininterrupto: há manutenção, falha de terceiros de que dependemos — como o portal da Secretaria da Fazenda — e imprevisto.

Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades. Se a mudança for relevante, avisamos com antecedência razoável por e-mail ou dentro do aplicativo, e você mantém o direito de exportar ou apagar seus dados antes que ela valha.

Você pode encerrar quando quiser, sem justificativa e sem custo: o caminho está em excluir conta e dados.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra estes termos ou a lei, ou que coloque o serviço e outras pessoas em risco. Salvo quando isso for inviável — por ordem legal ou risco iminente —, avisamos antes e explicamos o motivo.

Respondemos pelos danos que dermos causa, na forma da lei. O Código de Defesa do Consumidor se aplica integralmente a esta relação, e nada aqui afasta direito que ele garanta a você.

Não respondemos por prejuízo decorrente de decisão sua tomada a partir dos números do aplicativo, de erro em dado que você conferiu e confirmou, de indisponibilidade de serviços de terceiros, nem de uso da sua conta por alguém a quem você deu a senha.

Quando estes termos mudarem, a data no topo muda junto. Se a alteração for relevante, avisamos por e-mail ou dentro do aplicativo antes de ela valer. Continuar usando o aplicativo depois disso significa aceitar a nova versão; se você não concordar, pode encerrar a conta a qualquer momento.

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do seu domicílio para resolver qualquer questão que não se resolva diretamente conosco — antes disso, porém, tente vitor_ahh@hotmail.com: quase tudo se resolve por e-mail.