Política de privacidade

O controlador dos dados pessoais tratados no aplicativo e neste site é Oficina de Computadores, inscrita no CNPJ sob o nº 40.517.141/0001-09, doravante “Meu Mercado”, “nós”.

Para qualquer assunto relativo a esta política, incluindo o exercício dos seus direitos como titular, o canal é vitor_ahh@hotmail.com.

Cadastro e conta. Nome, e-mail e senha, informados por você no registro. A senha é guardada como hash BCrypt com salt: nem nós conseguimos lê-la de volta. Se você ativar a autenticação em dois fatores, guardamos também os dados necessários para validá-la.

Suas compras. Quando uma nota é lida, registramos o estabelecimento (nome e CNPJ), a data da compra e os itens: descrição, quantidade, unidade, peso, preço unitário, desconto e total. Também guardamos as categorias que você atribui e as correções que faz nos itens.

Fotos do cupom. Quando você fotografa o cupom, as imagens são enviadas ao nosso servidor e encaminhadas ao serviço de leitura por inteligência artificial descrito adiante. Elas são processadas em memória e não ficam armazenadas nos nossos servidores — o que persiste é apenas o texto extraído: itens, quantidades e valores.

Leitura de QR Code. Ao ler o QR Code do cupom, enviamos ao nosso servidor o endereço da nota no portal da Secretaria da Fazenda. Esse endereço contém a chave de acesso do documento fiscal, e é a partir dele que os itens são obtidos.

No seu aparelho. A sessão (token de acesso) fica no Keychain do iOS ou no Keystore do Android, áreas protegidas pelo próprio sistema operacional, nunca em armazenamento comum. Também guardamos localmente a sua preferência de período de visualização.

Esta lista é tão importante quanto a anterior. O Meu Mercado não coleta:

• sua localização, em nenhuma precisão;
• contatos, agenda ou lista de chamadas;
• áudio ou vídeo — o aplicativo não pede permissão de microfone e não grava nada;
• arquivos, fotos ou vídeos da sua galeria além das imagens de cupom que você mesmo tira;
• dados bancários, número de cartão ou meios de pagamento;
• identificadores de publicidade. Não usamos rastreadores, não montamos perfil para anúncios e não fazemos decisões automatizadas com efeito jurídico sobre você.

Câmera. Usada para ler o QR Code e fotografar o cupom da nota fiscal. A permissão só é solicitada quando você abre a leitura, e o aplicativo continua funcionando sem ela — você perde apenas a leitura automática.

Notificações. Os avisos do Meu Mercado são locais, agendados pelo próprio aparelho. Não usamos push remoto e não existe token de push associado a você.

Cada tratamento tem uma finalidade e uma hipótese legal da Lei 13.709/2018 (LGPD):

• manter sua conta, ler notas e mostrar seu histórico — execução de contrato (art. 7º, V);
• acessar a câmera para capturar o cupom — consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento nas configurações do aparelho;
• proteger a conta contra acesso indevido, investigar abuso e manter o serviço no ar — legítimo interesse (art. 7º, IX);
• guardar registros que a lei nos obriga a guardar — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

Não vendemos seus dados. Não os cedemos para publicidade. O compartilhamento se limita ao necessário para o serviço funcionar:

• OpenAI, Inc. (EUA) — as imagens do cupom são enviadas para leitura automática. Isso configura transferência internacional de dados (art. 33 da LGPD), feita para viabilizar a execução do contrato com você. As imagens não são usadas por nós para treinar modelos.
• Provedores de infraestrutura — hospedagem dos nossos servidores e envio de e-mails transacionais (verificação de conta, recuperação de senha).
• Google Play — distribui o aplicativo e trata os dados dessa distribuição segundo as políticas do próprio Google.
• Autoridades — mediante ordem judicial ou requisição legal válida, e apenas na extensão exigida.

Os dados da sua conta e do seu histórico ficam conosco enquanto a conta existir. Pedida a exclusão, apagamos os dados pessoais em até 30 dias.

Duas exceções, ambas impostas por lei: registros de acesso à aplicação, que o Marco Civil da Internet (art. 15 da Lei 12.965/2014) manda guardar por 6 meses, e dados que precisem ser mantidos para cumprir obrigação legal ou para exercício regular de direitos em processo, pelo prazo correspondente.

As imagens de cupom não entram nessa contagem: elas nunca chegam a ser armazenadas.

Todo o tráfego entre o aplicativo e nossos servidores usa HTTPS com TLS. As senhas são guardadas apenas como hash BCrypt com salt. O token da sua sessão fica na área protegida do sistema operacional do aparelho. A autenticação em dois fatores está disponível e recomendamos ativá-la.

Nenhum sistema é infalível. Se acontecer um incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como manda o art. 48 da LGPD.

O art. 18 da LGPD garante que você pode, a qualquer momento, pedir:

• confirmação de que tratamos dados seus, e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revogação do consentimento, e informação sobre o que acontece se você negá-lo.

Para exercer qualquer um deles, escreva para vitor_ahh@hotmail.com. Respondemos em até 15 dias.

Para apagar a conta inteira, existe caminho direto: excluir minha conta.

O Meu Mercado não é direcionado a crianças. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 13 anos. Se identificarmos uma conta nessa situação, ela é removida. Responsáveis que suspeitem disso podem nos escrever no e-mail acima.

Quando esta política mudar, a data no topo muda junto. Se a alteração for relevante — nova finalidade, novo compartilhamento, novo tipo de dado —, avisamos por e-mail ou dentro do aplicativo antes de ela valer.

Dúvida, pedido ou reclamação sobre privacidade: vitor_ahh@hotmail.com. Você também pode reclamar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).